ABAIXO ASSINADO PARA A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIME CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE LAURO DE FREITAS

Cadela foi agredida com golpes de facão na frente de crianças

O movimento de  proteção aos animais domésticos de Lauro de Freitas continua com ações contundentes e busca legitimar políticas públicas que tratam da condição dos animais vitimas de abandono, maus tratos em nossa cidade, lançando um abaixo assinado pela criação de uma Delegacia Especializada em crimes contra os animais domésticos, como o caso de uma pequena cadela que foi agredida com golpes de facão e teve que sofrer eutanásia pela gravidade dos ferimentos. O corte foi agressivo, aberto por facão e provocou derrame na cavidade toráxica do animal, ocasionando hemotórax irreversível, segundo o veterinário que cuidou do animal , a cadela entrou em choque hipovolêmico por hemorragia, levando-a ao estado de letargia.

O crime foi denunciado à advogada e vereadora por Salvador, Ana Rita Tavares (PV). Ela distribuiu notícia crime contra o acusado no Juizado Especial Criminal de Lauro de Freitas. O acusado vai responder pelo crime de maus-tratos contra animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que no seu artigo 32 prevê pena de três meses a um ano de detenção, mais multa.

Vale lembrar que o abandono, maus tratos, descaso e abuso de quaisquer espécie pelo seu proprietário ou qualquer outra pessoa é crime previsto pela Lei Federal nº 9605/98, e sujeita o infrator à penais legais, cabendo ao poderes públicos implementar normas e ações para o combate, reparação e cuidados dessas vitimas em potencial, vulneráveis e incapazes de se defenderem.

Os interessados em assinar o documento podem fazê-lo no endereço eletrônico: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N44329

POR RICARDO VIEIRA

 Abaixo-assinado PELA CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS. Em Lauro de Freitas - BA

Para:Comandância Geral da Polícia Militar da Bahia

ABAIXO-ASSINADO PELA CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA OS ANIMAIS. Em Lauro de Freitas - BA
"EM HOMENAGEM A CADELA PÉROLA, QUE SE RECUPEROU DE UMA AGRESSÃO BRUTAL, TEVE SEU FOCINHO QUASE DECEPADO POR UM CRIMINOSO QUE ANDA ARMADO COM UM FACÃO. ENQUANTO PÉROLA LUTA PELA VIDA, O HOMEM, QUE FOI IDENTIFICADO PELA POLÍCIA, CONTINUA LIVRE."

Nos últimos anos, é alarmante a quantidade de animais domésticos sofrendo maus tratos todos os dias, vitimados por abandono, acidentes e crueldade.
É chegada a hora de que pessoas que cometem crimes contra os animais sejam responsabilizadas por seus atos e punidas adequadamente.

Chega de vidas inocentes pagarem pela maldade humana.
Precisamos frear crimes como: envenenamentos, atropelamentos, abandonos e maus tratos.

Acredito na grande instituição que é a PM da Bahia, sei que com a força de ação e diciplina que tem nossa polícia, poderia oferecer proteção eficaz a esta enorme e crescente população de animais domésticos.
Atualmente as queixas de crimes cometidos à animais estão sendo recebidas em delegacias comuns, onde os agentes não tem nenhum conhecimento sobre animais, sobre as leis de proteção animal e quase não saem em diligência pela captura do agressor, e portanto, não lavram um flangrante para que possa ser garantido seu julgamento.
Outras vezes, pelo desconhecimento, nem recebem a queixa.
É, considerando tais circunstâncias, que pleiteio a implantaão de uma delegacia, um setor, ou mesmo sub-delegacia, especializada no atendimento de ocorrências sobre Crueldade Contra Animais Domésticos (Delegacia de Proteção Animal) na Cidade de Lauro de Freitas.

Acredito que a simples criação de uma delegacia como esta, aqui proposta produziria tão forte impressão sobre aqueles que possuem ou comercializam animais domésticos que disso resultaria, certamente, uma queda expressiva das ocorrências nessa esfera da criminalidade.

A criação de delegacias especializadas em animais é um instrumento extremamente importante para acelerar as investigações e os processos de crimes contra animais, levando à justiça pessoas perigosas e cruéis, que nos crimes contra animais, mostram sua verdadeira índole violenta, só a espera de cometer um crime maior.

Alessandra de Aguiar Gramacho

Os signatários

 http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2013N44179