“Tenho testemunhas de onde eu estava no dia que ocorreu o crime, que foi lá em Camaçari, e eu estava cá na Liberdade, em Salvador. Pensei que nunca ia ser condenado por uma coisa que não fiz. Eu estou vendo que a Justiça está sendo muito falha, muito corrupta. Quem tem dinheiro não vai preso, ganha liberdade, tem direito de responder em liberdade. E preto e pobre é que fica preso. A justiça do Brasil é essa”
A primeira turma da Segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, por maioria, dar liberdade provisória ao guarda municipal de Lauro de Freitas José Pereira Conceição Junior, em julgamento realizado nesta quinta-feira (7). Pereira foi sentenciado à pena de 24 anos e quatro meses, em regime fechado, no dia 13 de maio de 2013, sob acusação de estupro seguido de homicídio da adolescente Adriane Melo de Jesus, de 16 anos, em Vila de Abrantes em 2011.
A defesa pediu a anulação do tribunal do júri que sentenciou José Pereira, sustentando sua inocência e o fato de que ele foi condenado apenas com o depoimento, considerado como incoerente, do ex-namorado da vítima, Rodolfo Gomes Barbosa, que na época dos fatos tinha 17 anos. A advogada e professora de Direitos Humanos da Universidade Católica Jaíra Capistrano, que vem acompanhando o caso por acreditar na inocência de José Pereira, explicou que, no dia do crime, 28 de junho de 2011, o guarda estava em casa, no Curuzu, pois era sua folga e seus vizinhos comemoravam a véspera de São Pedro. Sobre a liberação de Pereira, Jaíra disse que apenas aguarda a tramitação protocolar processual para ele ser solto. “Existe um protocolo a ser seguido no processo, mas, provavelmente, amanhã (sexta, 8) pela manhã ele já estará solto”, afirmou Jaíra. Sem data marcada para o novo julgamento acontecer, o caso do guarda municipal é acompanhado pelo professor e advogado criminalista Marcos Luiz Alves de Melo, que tem ampla experiência na área criminal e se ofereceu voluntariamente para acompanhar o caso.
A relatoria do recurso foi feita pelo desembargador Jefferson Alves de Assis, sob a revisão da desembargadora Ivete Caldas. Enquanto estava preso, José Pereira, que é casado e pai de três filhos, estava trabalhando no presídio, com a autorização do diretor da unidade e teve sua integridade física preservada. Em abril deste ano, a repórter Cláudia Cardozo, do Bahia Notícias, entrevistou Pereira dentro da Penitenciária Lemos de Britto, onde o guarda municipal que negou qualquer envolvimento com o crime.
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