A problemática envolvendo os serviços públicos de saúde, que é um caso crônico no Brasil e em Lauro de Freitas, em 2014, contará com mais um agravante , e a escassez de médicos nos postos de saúde da família em Lauro de Freitas pode aumentar. O município, em 2013, foi descredenciado pelo Ministério da Saúde (MS) do Programa de Valorização de Profissionais da Atenção Básica - PROVAB e perdeu o prazo para o cadastramento de novas equipes de atenção básica e de profissionais para as que já existem. Por conta do descredenciamento, a Prefeitura é impedida de participar de outros programas do MS durante este ano.
De acordo com o Ministério da Saúde, a ação foi tomada por conta de um desacordo com o Termo de Compromisso assinado entre o município e o MS. A administração de Lauro de Freitas substituiu médicos contratados em concurso público, realizado em 2007, através da Fundação de Saúde da Família -- FESF SUS, por estudantes do PROVAB.
Para agravar a situação, o Ministério não concordou com as justificativas da Prefeitura às suas notificações. No final de 2012, Lauro de Freitas possuía 30 equipes de saúde da família com quadros completos formados por médicos, enfermeiros e dentistas, atuando com uma cobertura de cerca de 60% da população.
É importante lembrar que esse caso da atual gestão se soma a uma série de outros descumprimentos de orientações técnicas e legais, além do caso escabroso na UPA na Itinga que ainda está com suas portas fechadas ao público.
O secretário municipal de Saúde de Lauro de Freitas, Bruno Barreto, rebateu as acusações feitas pela vereadora Naide Brito (PT) à atual gestão da pasta. Em nota, Barreto informou que não há descontinuidade nos serviços médicos, mas sim o contingenciamento da verba. “Hoje a prefeitura gasta pouco mais de R$ 100 mil mensais com a saúde, em contraposição ao 6 milhões de anuais investidos em um convênio com o Estado na gestão passada”, informou. Ainda segundo o secretário, os investimentos têm sido feitos nas áreas de informatização do sistema, revitalização dos postos de saúde e, especialmente, na humanização do atendimento com o lançamento do Central Humanizada de Marcação de Saúde. A nota informa também que está em fase de licitação a construção de um Complexo de Saúde, que contará com um hospital pediátrico, centros de saúde da mulher e do homem, laboratórios, atendimento personalizado para hipertensos e diabéticos e uma base do Serviço de Atendimento Móvel (Samu), no bairro de Itinga.
A verdade é que áreas de atuação pública como saúde, educação, segurança e transporte em nosso município são campeãs de reclamações e de perdas de investimentos federais por falta de adequação da gestão municipal e perda de prazos para cumprimento de contratos. Não, não é uma marca dessa atual gestão, nem uma herança maldita das anteriores, mas verdadeiramente é um crime contra os munícipes e cerceados de direitos e de terem devolvidos seus pagamentos dos altos impostos cobrados em nosso país.
Espero que o histórico de evasão de investimentos públicos, perda de convênios, que caracterizam impobridade administrativa e consequente responsabilização civil dos gestores municipais sejam apurados com rigor pelo Ministério Público e apenados os autores por negligência, incompetência, descaso, pelos prejuízos sociais imputados ao nosso povo.
POR RICARDO VIEIRA
FONTE: PORTAL LAURONEWSONLINE e BLOG DO LAU
