A vereadora Aline Oliveira do PP - Partido Progressista de Lauro de Freitas, publicou nas redes sociais apelo ao prefeito Márcio Paiva, também do PP municipal, para readmissão de Salva-vidas demitidos no mês de outubro desse ano. A vereadora diz que o contingente já é insuficiente para atender a área praiana da cidade, que vai de Ipitanga a Buraquinho, e ser incoerente demitir profissionais que prestam serviços essenciais à população. O número de afogamentos e acidentes nas praias da cidade são alto, aumentando sempre na alta estação de férias e verão.
A Câmara Federal aprovou em 19/03, o Projeto de Lei 6148/05, que torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em balneários ou locais aquáticos abertos ao público, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que nos espaços públicos de propriedade da União e dos estados a responsabilidade pelos serviços será do Corpo de Bombeiros, e já nos espaços das prefeituras, a segurança deverá ser feita pelas brigadas municipais de salva-vidas. O texto prevê que nos espaços privados, os responsáveis pela área deverão contratar profissionais salva-vidas na proporção de um para cada grupo de 200 frequentadores.
Em caso da falta de socorro ou precariedade na prestação do serviço de salva vidas pela União, Estado e prefeituras, e estabelecimentos privados como condomínios, clubes, escolas, que levem ou não à morte, é possível processar e cobrar indenizações pecuniárias e assistência às vítimas, parentes e herdeiros.
POR RICARDO VIEIRA
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