A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, através da Secretaria de Cultura, esteve presente neste momento tão importante, representada pelos servidores Jean Santos, Regina Coeli e Ana Clara Zuzarte.
Na tarde desta quarta-feira (05-11), os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa da Bahia por unanimidade o projeto de Lei 20.864/2014, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia. O projeto foi aprovado por meio de um acordo de lideranças, encaminhado pelo deputado estadual Zé Neto (PT), representando a bancada de governo, e pelo deputado Carlos Gaban (DEM), representando a bancada de oposição. O Plano Estadual dialoga com o Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010 pelo Congresso Nacional, que tem vigência até 2020. A aprovação do plano contribui para conferir maior estabilidade às políticas culturais na Bahia.
O Plano Nacional de Cultura constitui-se em uma política de longo prazo, para além de governos, e implica na elaboração de planos estaduais e municipais. Em 2011, a Assembleia Legislativa da Bahia já havia aprovado, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura. A legislação funciona como referência para a estruturação de uma política de Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento.
Desde a aprovação da Lei Orgânica da Cultura, o Governo institucionalizou o Sistema Estadual de Cultura, em que foram criadas instâncias de deliberação, como a Conferência Estadual de Cultura e o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura. Além disso, tornou obrigatória a execução do Plano Estadual de Cultura.
Sistema Estadual de Cultura é um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas que envolve os governos federal, estadual e municipal e a sociedade civil, através dos Conselhos Municipais de Cultura.
O Plano Estadual de Cultura
O Plano estabelece prioridades que foram definidas a partir de discussões em nas conferências estaduais de cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011, em reuniões com os membros do Conselho Estadual de Cultura e com a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia. O plano é bastante abrangente e contempla as mais diversas áreas e grupos culturais. O documento se divide em: Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o Plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011) e Diretrizes, estratégias e ações, que deverão ser executadas ao longo dos 10 anos.
Fonte: Bocão News
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