A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) prorrogou por mais 12 dias (a contar do dia 31 de outubro) o prazo para que os estados e o Distrito Federal possam enviar propostas para o sistema de convênios do governo federal que tratam do Programa Mulher Sem Violência.
Os convênios preveem investimentos em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). As propostas podem ser enviadas até 11 de novembro.
Os estados que podem enviar propostas são Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e o Distrito Federal.
Os interessados no cadastramento devem apresentar propostas por intermédio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ou equivalentes. Os projetos deverão ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) abriu processo de cadastramento de propostas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) em setembro para Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal.
De acordo com a Portaria nº 115 de 26/9/14, as propostas deverão ser apresentadas por intermédio das secretarias de segurança pública ou equivalentes.
O ente federado deverá preencher todas as abas do Siconv, observado o roteiro para apresentação do projeto explicitado no Manual de Elaboração de Propostas, elaborado pela Senasp, disponível no próprio Sistema.
Segundo Cristiane Mota, a equipe do Núcleo de Projeto da SPM - Secretaria de Politícas para a Mulher de Lauro de Freitasjá tem todo o projeto e também a planta pronta da delegacia, e apresentou anteriormente a proposta junto a SPM/PR , o qual foi negado, pois segundo eles o município não teria competência, mas sim a Secretaria de Segurança Publica Estadual.
A Região Metropolitana de Salvador(RMS), dispõe uma DEAM na cidade de Camaçari, em todo território, sendo essa uma oportunidade para a instalação de mais especializadas, haja vista os números de violência contra a mulher, como agressões, mortes e estupros.
POR RICARDO VIEIRA
Delegacias Especializadas
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher(DEAMs) compõem a estrutura da Polícia Civil, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Entre as ações, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência e do termo de representação, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência domestica contra as mulheres.
Foram recuperados 15 servi�os
BAHIA
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Itabuna | ||
Endereço:
| Rua Rio Almada nº 196 - Bairro: Góis Calmon | ||
Cep:
| 45605-375 | ||
Município:
| Itabuna | ||
Telefone:
| (73)3214-7822 | Fax: | |
E-mail:
| catarigalvao@hotmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Camaçari | ||
Endereço:
| Rua Delegado Clayton Leão Chaves, s/nº - Bairro: Centro | ||
Cep:
| 42800-400 | ||
Município:
| Camaçari | ||
Telefone:
| (71)3622-7834 | Fax: | |
E-mail:
| deamcamacari@hotmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Porto Seguro | ||
Endereço:
| Rua Itagibá, nº 139 - Bairro: Centro | ||
Cep:
| 45810-000 | ||
Município:
| Porto Seguro | ||
Telefone:
| (73)3268-8613 | Fax: | |
E-mail:
| deamportoseguroba@hotmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Vitória da Conquista | ||
Endereço:
| Rua Humberto de Campos, nº 205 - Bairro: Jurema | ||
Cep:
| 45023-140 | ||
Município:
| Vitória da Conquista | ||
Telefone:
| (77)3425-8349 | Fax: | |
E-mail:
| deamvc@gmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Ilhéus | ||
Endereço:
| Avenida Litorânea Norte, nº 06 - Bairro: Malhado | ||
Cep:
| 45651-610 | ||
Município:
| Ilhéus | ||
Telefone:
| (73)3234-5273 | Fax: | (75)3234-5275 |
E-mail:
| deam.ilheus@gmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Teixeira de Freitas | ||
Endereço:
| Rua Santa Bárbara, s/nº - Bairro: Bom Jesus | ||
Cep:
| 45995-000 | ||
Município:
| Teixeira de Freitas | ||
Telefone:
| (73)3292-3651 | Fax: | |
E-mail:
| deamdeteixeiradefreitas@gmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Periperi - Salvador | ||
Endereço:
| Rua Doutor Almeida s/nº - Bairro: Periperi | ||
Cep:
| 40720-070 | ||
Município:
| Salvador | ||
Telefone:
| (71)3117-8203 | Fax: | |
E-mail:
| zanseima@hotmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Engenho Velho de Brotas - Salvador | ||
Endereço:
| Rua Padre Luis Figueiras, s/ nº - Bairro: Engenho Velho de Brotas | ||
Cep:
| 40243-320 | ||
Município:
| Salvador | ||
Telefone:
| (71)3116-7000 | Fax: | |
E-mail:
| deam.brotas@pcivil.ba.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Barreiras | ||
Endereço:
| Avenida Júlio César, nº 500 - Bairro: Aratu | ||
Cep:
| 47800-000 | ||
Município:
| Barreiras | ||
Telefone:
| (77)3613-9860 | Fax: | |
E-mail:
| deambarreiras.ba@hotmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Jequié | ||
Endereço:
| Rua 15 de Novembro, nº 497 - Bairro: Campo do América | ||
Cep:
| 45207-570 | ||
Município:
| Jequié | ||
Telefone:
| (73)3163-1050 | Fax: | |
E-mail:
| deamjequie@hotmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Feira de Santana | ||
Endereço:
| Rua Adenil Falcão, nº 1252 - Bairro: Brasília | ||
Cep:
| 44088-642 | ||
Município:
| Feira de Santana | ||
Telefone:
| (75)3602-9215 | Fax: | |
E-mail:
| deamfsacartorio@hotmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Paulo Afonso | ||
Endereço:
| Rua Nelson Rodrigues do Nascimento, nº 92 - Bairro: Panorama | ||
Cep:
| 48600-000 | ||
Município:
| Paulo Afonso | ||
Telefone:
| (75)3282-5362 | Fax: | |
E-mail:
| deampa@bol.com.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Alagoinhas | ||
Endereço:
| Rua Severino Vieira, nº 702 - Bairro: Centro | ||
Cep:
| 48005-460 | ||
Município:
| Alagoinhas | ||
Telefone:
| (75)3422-8455 | Fax: | |
E-mail:
| deamalagoinhas@hotmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Juazeiro | ||
Endereço:
| Rua Doutor José Araújo, nº 140 - Bairro: Santo Antônio | ||
Cep:
| 48900-000 | ||
Município:
| Juazeiro | ||
Telefone:
| (74)3613-8313 | Fax: | |
E-mail:
| deamjuazeiro@gmail.com | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Candeias | ||
Endereço:
| Rua Floriano Peixoto, s/nº - Bairro: Santo Antônio | ||
Cep:
| 43800-000 | ||
Município:
| Candeias | ||
Telefone:
| (71)3601-8786 | Fax: | |
E-mail:
| deam-candeias@hotmail.com | ||
Site:
| |||
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