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Ministério Público investigará repasses de contratos da ONG INSTITUTO BRASIL em Lauro de Freitas no Governo de Moema Gramacho na ordem de R$ 6 milhões
A 5ª Promotoria de Justiça em Lauro de Freitas abriu um Procedimento de Investigação Preliminar para apurar supostas irregularidades praticadas durante a gestão da ex-prefeita de Lauro de Freitas e candidata a deputada federal Moema Gramacho (PT), que repassou entre 2005 e 2008 pouco mais de R$ 6 milhões ao Instituto Brasil, Organização Não Governamental (ONG) comandada por Dalva Sele Paiva, suspeita de desviar recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e destinar a campanhas petistas na Bahia.
A ação do Ministério Público Estadual (MP-BA) visa investigar a contratação da entidade para a realização de dois programas no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A reportagem mostrou que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e concluída em agosto deste ano apontou que a prefeitura repassou no período citado R$ 4,4 milhões para capacitar, treinar e atualizar profissionais para atuar na Rede Municipal de Ensino, através do “Projeto Pares”, e mais R$ 1,4 milhão para o programa “Fábrica da Cidadania”, que visava estimular o desenvolvimento profissional de adolescentes de Lauro de Freitas.
Conforme parecer da Corte de contas baiana, “foi constatado que não houve prestação de contas dos elevados recursos repassados pela Municipalidade”, justificou no relatório o TCM. Entre as irregularidades apontadas, o TCM afirmou que “a administração anterior, por ocasião da mudança de governo, teria queimado os documentos e informações contidas em pastas e papéis e apagado os arquivos constantes dos computadores das repartições, em especial aqueles da Secretaria de Educação”.
Pelas irregularidades apontadas, Moema foi multada em R$15 mil e terá que devolver aos cofres municipais R$ 1,3 milhão. A decisão do TCM ainda cabe recurso.
Fonte: Bahia Noticias e Bocão News
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