O PROCON-BA, Superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), interditou, nesta terça-feira (20), o restaurante Casa de Palha, localizado no município de Lauro de Freitas, durante a "Operação Gourmet III".
A ação tem como finalidade verificar se as praças de alimentação, restaurantes e churrascarias estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.
Durante a Operação, os fiscais do Órgão constataram as seguintes irregularidades: ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso; ausência no cardápio de informações sobre a quantidade dos produtos; produtos expostos à venda com prazo de validade expirado; ausência de informações dos produtos (precificação visível, data de manipulação e validade, identificação e procedência); e conservação inadequada de perecíveis, favorecendo a contaminação.
Ao longo do dia, mais 3 estabelecimentos foram autuados. São eles:Restaurante Donana e Restaurante Jôjô, ambos localizados em Vilas do Atlântico; e Tchê Picanha, localizados em Lauro de Freitas.
"A operação continuará ao longo da semana, e se constatada qualquer irregularidade, o PROCON-BA aplicará as medidas cabíveis, entre elas a interdição do estabelecimento", destacou o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
A operação continuará hoje (21), com os fiscais partindo do PROCON Central, às 8:30h, sito à Rua Carlos Gomes, nº 746, Centro.
Irregularidades podem ser denunciadas na página do PROCON-BA no Facebook ou através do email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br .
fonte: PROCON-BA nas redes sociais:facebook.com/proconba ; twitter.com/proconba ;instagram.com/proconbahia .
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