Comissão REMCA com o Secretário de Governo Márcio Leão
Desde o último dia 19/11, quando se deu a 1ª Assembleia da REMCA - Rede de Mobilização da Causa Anila de Lauro de Freitas, buscam entregar um documento produzido naquele encontro, que versa propostas para implementação da Política de Proteção Animal em nosso município.
As ações efetivas começaram já no dia 21/11, durante audiência pública para o PPA - Programa Plurianual 2013/2017, onde a Rede protocolou documento de propostas e entregou cópias para a vereadora Rosenaide do PT, para a direção da Casa Legislativa e uma para a representante da Fazenda Municipal e Diretora do Orçamento, além de mater contatos com os Secretários de Governo e de Meio Ambiente. A ideia é tornar ciente também ao Gabinete do Prefeito,
ao Vice, Educação, Saúde e Social, bem como à Promotoria Pública da cidade.
O Secretário Márcio Crusoé da Secretaria de Meio Ambiente se comprometeu com o estudo do material e a articulação junto aos demais representantes do governo munucipal para a criação de uma estrutura municipal de Proteção Animal em sua Secretaria, visando a execução das ações propostas pela REMCA.
Secretário Márcio Crusoé da Secretaria de Meio Ambiente com membros da REMCA
Foi entregue também material para o Secretário de Assuntos Estratégicos Marcelo Abreu, que mostrou apreço pela iniciativa. Por fim no dia de ontem, 29/11, uma comissão da REMCA esteve com Márcio Leão, da SEGOV - Secretaria de Governo. , tendo o documento preliminar foi protocolado oficialmente no Gabinete do
Prefeito Márcio Paiva, no dia 25.11.13, sensibilizando-se com a nossa proposta e destacando a
importância da proposta da REMCA, de forma inovadora para a nossa
cidade.
A proposta da REMCA, é a criação, na estrutura administrativa, de um Setor de Proteção Animal, ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como a inclusão de ações com foco na política de proteção animal, no Plano Pluri Anual 2014-2017, que é uma das peças mais importantes do planejamento municipal, prevendo recursos para todas as políticas públicas.
As ações de Proteção Animal, até então, não constam no PPA proposto e que está na Câmara Municipal de Vereadores, para votação. Entretanto, a nossa proposta é incluir, via governo municipal, as ações visando a política de proteção animal, bem como assegurar, na reforma administrativa, um setor que trate especificamente da proteção animal, numa perspectiva ampla, de intersetorialidade e de garantia dos direitos de todos os animais de nossa cidade.
A REMCA se comprometeu em colaborar tecnicamente com a construção das peças necessárias a inclusão das ações de proteção animal no PPA.
A comissão avaliou como positiva a reunião realizada e aguardamos o retorno do Secretário de Governo, que se comprometeu a discutir com o Prefeito Márcio Paiva a proposta da REMCA, com um retorno breve ao grupo. Agora o nosso desafio é contribuir na formulação do orçamento e acompanhar os desdobramentos junto ao Governo e à Casa Legislativa, visando a aprovação da emenda para o PPA 2014 -2017 e a inclusão do setor de Proteção Animal na Reforma Administrativa.
A proposta da REMCA, é a criação, na estrutura administrativa, de um Setor de Proteção Animal, ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como a inclusão de ações com foco na política de proteção animal, no Plano Pluri Anual 2014-2017, que é uma das peças mais importantes do planejamento municipal, prevendo recursos para todas as políticas públicas.
As ações de Proteção Animal, até então, não constam no PPA proposto e que está na Câmara Municipal de Vereadores, para votação. Entretanto, a nossa proposta é incluir, via governo municipal, as ações visando a política de proteção animal, bem como assegurar, na reforma administrativa, um setor que trate especificamente da proteção animal, numa perspectiva ampla, de intersetorialidade e de garantia dos direitos de todos os animais de nossa cidade.
A REMCA se comprometeu em colaborar tecnicamente com a construção das peças necessárias a inclusão das ações de proteção animal no PPA.
A comissão avaliou como positiva a reunião realizada e aguardamos o retorno do Secretário de Governo, que se comprometeu a discutir com o Prefeito Márcio Paiva a proposta da REMCA, com um retorno breve ao grupo. Agora o nosso desafio é contribuir na formulação do orçamento e acompanhar os desdobramentos junto ao Governo e à Casa Legislativa, visando a aprovação da emenda para o PPA 2014 -2017 e a inclusão do setor de Proteção Animal na Reforma Administrativa.
Entrega de proposta da REMCA para Celeni da Secretaria de Fazenda durante audiência pública para o PPA 2013/2017
Vereadora Rosenaide Brito do PT - Partido dos Trabalhadores recebeu documento elaborado pela REMCA sobre políticas públicas para os animais domésticos de Lauro de Freitas
POR RICARDO VIEIRA
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