A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), criou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, que isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social.
A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Lídice argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos. Mas, ao retornar à atividade laboral, acrescenta Lídice, o idoso volta a pagar a contribuição para a seguridade social, o que a senadora considera injusto.
Fonte: Bahia Politica
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