No ano passado o Conselho Municipal de Cultura (CMC), através da então Conselheira de Cultura, representante da Câmara de Vereadores, a edil Aline Oliveira do PP - Partido Progressistas, protocolou o Requerimento N° 229/2013, enviado para apreciação da Câmara Municipal o projeto de lei que institui o calendário municipal oficial de eventos no âmbito do município de Lauro de Freitas.
Tudo indica que depois de quase um ano, a Câmara de Vereadores irá discutir o Requerimento, junto com a gestão municipal, apresentando propostas e norteamento condicionantes. A Casa Legislativa possui uma Comissão de Cultura , criada no ano passado por indicação do vereador Paulo Aquino do PSB e é composta pelo próprio Paulo Aquino que preside a comissão e pelos vereadores Lula Marciel do PT, Wagner Batista do PP e Junior Neves do PC do B, e deve tocar os trabalhos, procurando ouvir o pleno do CMC.
A intenção do pleito demandado pelo CMC é disciplinar e contornar discussões acerca de apoio financeiro pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC), de projetos e eventos que chegam ao Conselho, que conflitam com o que rege a Lei do CMC e do FMC.
Outro ponto importante é tornar legal o CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, haja vista que não existe nem uma Lei ou Decreto sobre a matéria. Ocorre que a gestão e a Câmara de Vereadores sempre evocam essa figura jurídica para prestigiar manifestações populares, às vezes até em desacordo com o fim cultural, trazendo embaraços para o Conselho Municipal de Cultura e prejuízos para a municipalidade. Datas comemorativas e eventos religiosos são indicados como se fossem demandas de cultura, ferindo princípios básicos de legalidade e coerência. É muito comum também a confusão dos postulantes ao apoio do CMC com atividades de entretenimento como se fossem manifestações culturais.
POR RICARDO VIEIRA
Quero agradecer ao Conselho Municipal de Cultura pelo o apoio ao Conselho da Igualdade Racial para rever este calendário onde não contemplava ao nosso povo Negro e do Povo de Santo, tenho certeza da solidariedade de todos os vereadores e saber que o Município de Lauro de Freitas e um Município livre que as pessoas podem expressar as sua religião sem brigar com o outro. Para isto existe um Conselho de Cultura onde a sociedade civil estar presente e um conselho da igualdade onde faço parte estive na semana passada conversando com Mateus Reis, Naide Brito, Aline, Mirela e Lula Maciel, onde pedir que analisassem esta questão.
ResponderExcluirPaulo Jose do Sacramento.
Membro do Conselho da Igualdade Racial.
Membro do Movimento de Mobilidade Urbana.
Membro de Terreiro.
Líder Comunitário de Itinga.