A juíza da Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Lauro de Freitas, Jeine Vieira Guimarães, determinou que fossem retiradas as celas da carceragem da cadeia pública de Itinga, a 27ª Delegacia. A unidade
já tinha sido interditada no último dia 16 por falta de condições de infraestrutura do prédio e superlotação, com 59 presos onde caberiam apenas 16.
Segundo Jeine Vieira, naquela oportunidade foi determinada a transferência dos detentos que estavam na unidade e ficou proibida a entrada de novos custodiados na cadeia.
“Era uma delegacia que estava numa situação muito ruim. Já havia uma ação da Defensoria Pública pedindo interdição. E mesmo assim, os presos continuavam sendo enviados para lá. Ficou parecendo uma cela de urgência. E eu soube hoje que já tinham dez presos lá, mas ainda não fui verificar”, conta a juíza.
Ainda em conversa, a magistrada afirmou que a superlotação na cadeia é um problema em toda a Bahia. “Preso não era para ficar em delegacia. A unidade é para investigar os crimes, no entanto, não há em Salvador e na Região Metropolitana local para os presos provisórios”.
De acordo com Jeine, a resolução do problema é responsabilidade do governo. “Compete a ele [governo] a construção de um presídio, a reforma dessas delegacias e não ao judiciário, o qual não tem como resolver essa questão de superlotação”, finaliza.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que na última vistoria, realizada no dia 11 de julho, pela equipe da própria delegacia, foram encontrados itens proibidos, a exemplo de drogas, uma faca tipo ‘peixeira’, diversas lâminas e sete aparelhos celulares.
A carceragem foi classificada pelo MP como "precária, insalubre, incapaz de albergar seres humanos", em situação que expõe a riscos, tanto os custodiados como os servidores públicos que lá trabalham, "diante da iminência de uma rebelião".
Publicada no dia 14 de agosto de 2014, às 15h57 no site do Bocão News.
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