Será nesta quinta-feira, às 19h, na sede da Unidunas, na Praia do Flamengo, a audiência pública que a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador promoverá para discutir a situação do Loteamento Marisol. Os 1.048 moradores ou proprietários de lotes da área, localizada na divisa entre a capital e Lauro de Freitas, reclamam da insegurança jurídica em que se encontram com a transferência dos domínios do loteamento para Salvador.
Com a mudança já definida entre as duas prefeituras, o IPTU passará a ser cobrado pela Prefeitura de Salvador já em 2015. “A comunidade quer saber de que forma será o cadastramento dos imóveis, discutir o início da prestação de serviços públicos e o projeto de urbanização da área”, diz a ouvidora-geral, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
Desde 1962 o trecho do Loteamento Marisol pertencia ao bairro de Ipitanga, administrado pela Prefeitura de Lauro de Freitas. Mas, segundo os moradores, apesar de pagarem IPTU regularmente os serviços públicos estava, limitados à coleta de lixo. Queixam-se, segundo Aladilce Souza, da falta de pavimentação das ruas, iluminação, segurança, transporte e urbanização da área.
Limites territoriais das cidades da RMS (Região Metropolitana de Salvador) estão sendo revistas
A questão envolvendo os limites entre a capital baiana e Lauro de Freitas na região de Praia de Ipitanga segue indefinida, apesar do que estava posto como certo a reintegração da área para Salvador, que já começou a manutenção de serviços no loteamento.
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizaram, na manhã desta segunda-feira (1º), a primeira reunião com representantes dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas para mediar acordos acerca dos limites territoriais da região. De acordo com assessoria da SEI, os representantes dos municípios sinalizaram disposição para chegar a um consenso sobre algumas localidades. A secretária de Lauro de Freitas, Eliana Marback, lembrou das dificuldades já sofridas pelo município em função da falta de definição na borda com Salvador e apresentou uma proposta inicial de acordo. “Esta é uma proposta construída integralmente a partir de uma visão técnica, que tem como meta resolver o prejuízo social à população”, disse. O projeto foi recebido pelo chefe de gabinete da Sucom de Salvador, Sergio Guanabara. “Temos que discutir a proposta internamente na prefeitura de Salvador, mas acredito na viabilidade de uma conversa com base nesta proposta inicial”, apontou ele. Uma visita das equipes técnicas da SEI e IBGE ficou agendada para dissolver as dúvidas restantes sobre as áreas de sombreamento, a exemplo do bairro de Itinga, Praia de Ipitanga e Areia Branca. Na quarta-feira (3), os representantes se reuniram novamente par discutir o assunto.
Durante as visitas nas áreas de divisa, os técnicos percorreram o Jardim das Margaridas, Praia de Ipitanga, Aeroporto, Itinga, entre outras regiões nas adjacências. Na oportunidade houve a interação entre os representantes dos municípios e o avanço nas definições de limites mais específicos.
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