Os animais serão recolhidos e cadastrados por ONGantes de serem disponibilizados para adoção
(Foto: Caio Silveira/ G1)
A ideia é estimular a adoção de animais de rua, com descontos no IPTU para os contribuintes adotantes o que pode representar um ganho social para a cidade no combate aos maus tratos e os problemas de saúde e de segurança causados por animais abandonados em vias e espaços públicos como praças, prédios públicos e ruas. Em Lauro de Freitas, a expectativa com a criação da Comissão de Elaboração e Acompanhamento da Política de Proteção Animal (CEAPPA) possa aproveitar projetos e iniciativas como essas e o SAMUVET - Serviços de Atendimento Médico de Urgência Veterinários, lançado também em SC, que tem como objetivo socorrer animais abandonados ou de famílias carentes que tenham sido vitimas de acidentes, de maus tratos e crimes sejam atendidas de forma obrigatória e gratuita pelo governo numicipal; sejam aproveitados e adequados à realidade local.
A Prefeitura de Araquari, no Norte de Santa Catarina, vai dar desconto no IPTU aos moradores que adotarem animais de rua. A expectativa é que o projeto de lei sancionado em maio entre em vigor nos próximos meses desse ano de 2014s. Com a iniciativa, o município pretende controlar a reprodução de cães e gatos.
O projeto de lei foi votado na Câmara Municipal no dia 15 de maio e sancionado no mesmo dia. “Sou moradora do Centro e via muitos casos de abandono de cães. Pensando em uma forma de fazer alguma coisa sugeri o projeto de lei”, afirma Denise de Almeida, vereadora de Araquari e autora da lei. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o município não possui pesquisas relacionadas ao número exato de animais nas ruas.
Segundo a vereadora, a partir do momento em que o morador se cadastrar para adotar um animal ele será fiscalizado pela Prefeitura. Se o animal adotado não estiver sendo bem tratado, o contribuinte estará sujeito a perder o desconto. O artigo 9 da lei 2917/2014 esclarece que a Prefeitura pode oferecer desconto para estimular a adoção de animais. No entanto, o valor do desconto ainda não foi definido. De acordo com a vereadora, o setor de tributação da Prefeitura está analisando o valor de desconto, mas a estimativa é que fica entre 25% e 50%. A dedução deve ser anual.
Segundo a Prefeitura de Araquari, uma ONG do município vai coordenar a adoção, cadastrando as famílias e vacinando os animais antes de entregá-los aos interessados. Após escolher o animal, o contribuinte será encaminhado ao setor de tributos da Prefeitura, que providenciará o desconto.
A lei também garante que o poder executivo incentive, viabilize e desenvolva programas para o controle reprodutivo de cães e gatos. Além disso, devem ser promovidas medidas protetivas, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública.
POR RICARDO VIEIRA
FONTE: PORTAL G1
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